Nesta segunda-feira (28), quando se comemora o Dia do Servidor Público, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) suspende as atividades e funciona em regime de plantão.
Na sexta-feira (25), os Plantões do 1º e do 2º Grau funcionaram das 18h às 22h e, no sábado (26), domingo (27) e segunda (28), atendem das 9h às 13h. Após estes horários, o jurisdicionado não pode realizar qualquer tipo de peticionamento, exceto eletronicamente, nos casos de pedidos de urgência que caracterizem risco de morte. Para atender a estes casos, um servidor e um magistrado permanecem à disposição.
As unidades com serviço obrigatório funcionam normalmente. Os prazos processuais, por sua vez, são prorrogados para o primeiro dia útil e, devido à suspensão do expediente, não são publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico. Da mesma forma, não há intimação de advogados e partes.
As comarcas do interior também trabalham em regime de plantão.
Confira abaixo mais informações sobre os Plantões do 1º e do 2º Grau:
Plantão do 1º Grau e Audiências de Custódia – Petições pelo e-SAJ. Apenas os autos de prisão em flagrante, medidas sigilosas e pedidos de prisão preventiva são recebidos presencialmente e digitalizados, posteriormente, pela equipe do TJBA.
Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil).
Telefones: (71) 3241-4043 / 3406.1646
Plantão do 2º Grau – Ações devem ser peticionadas pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). Na sede do Plantão, há equipamentos à disposição das partes, dos advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos.
Endereço: Edifício-sede do TJBA, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo.
Telefones: (71) 3372-5610 / Fax: (71) 3371-6355 / (71) 9 9626-0514
E-mail: plantao2grau@tjba.jus.br Ascom TJ-BA