Ambev alegava que a lata do produto da Cervejaria Petrópolis confundia o consumidor
A cerveja Itaipava enfim pode utilizar a cor vermelha nas suas latas. A briga com a cerveja Brahma , também de lata vermelha, durava desde 2011. A Cervejaria Petrópolis, detentora da Itaipava, levou a melhor na disputa e foi autorizada com maioria de votos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comercializar suas cervejas com latas dessa cor.
Segundo o juiz do caso, ‘cor não é marca”
(Foto: Montagem)
A Ambev alegava que a lata do produto da Cervejaria Petrópolis confundia o consumidor e tinha a finalidade de diluir o efeito da campanha publicitária da Brahma, sob condições de concorrência desleal.
O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, mas o TJRJ reformou a sentença e apontou “prática de concorrência parasitária”. A fabricante da Itaipava recorreu ao STJ e o ministro João Otávio de Noronha retirou a sentença, considerando que ‘cor não é marca’.
Para o ministro João Otávio de Noronha, é plenamente possível a convivência de produtos comercializados por empresas diversas e concorrentes que utilizam embalagem da mesma cor, já que não existe direito exclusivo do uso de cores e suas denominações.