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17 de fevereiro de 2020
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Dano Coletivo:OAB-BA Quer Ação de Indenização por Reportagem do Fantástico

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A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Federal da entidade analise a possibilidade de um pedido de indenização por dano moral coletivo por uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo. Para o presidente da OAB-BA Luiz Viana, o programa fez generalizações ao falar sobre a atuação irregular de advogados de Guanambi, no interior da Bahia, com a cobrança de honorários excessivos em ações previdenciárias. Agora, o dirigente quer que o Conselho Federal apure se a repercussão causou dano coletivo à advocacia.

Duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal pedem que a Justiça imponha um limite de 20% na cobrança de honorários a advogados de Jequié e Guanambi. As ações levaram à condenação de 28 advogados e estão em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O dirigente pediu reforço do Conselho Federal na defesa dos 28 advogados condenados. Segundo o presidente da seccional, a ação foi “proposta equivocadamente”. Viana conta que antes de a reportagem ir ao ar, a seccional já havia apresentado pedidos de medidas cautelares, com efeito suspensivo nas duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal, mas que ainda não foram julgados.

“A OAB recebeu uma gravação de um depoimento do procurador que disse que, não tendo condição de investigar todos os advogados, pegou uma certidão no juizado com o nome de todos os colegas, que há sete anos advogavam no local. Dessa forma, colocaram no mesmo balaio situações diferentes”, disse ao Viana ao Bahia  Notícias. Ele acrescenta que a Ordem impõe limites rigorosos na cobrança de honorários e que os erros são apurados em processo disciplinar.

Do ConJur

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