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17 de agosto de 2019
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Ex-presidente Lula pede prisão de Sérgio Moro por abuso de autoridade

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O ex-presidente Lula quer Sérgio Moro atrás das grades. Pelo menos de acordo com seus advogados. Isso porque a defesa do petista ingressou com uma queixa-crime subsidiária no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que Moro, responsável pela Lava Jato, seja condenado por abuso de autoridade. A punição para este delito pode ser a prisão de dez dias a seis meses, além de exoneração do cargo.

“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto assinado pelos advogados de Lula Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Eles citam o artigo 16 da Lei 4.898/65, que autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra um juiz. Segundo a defesa de Lula, o ex-presidente teve “seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”.

VN

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