A Caixa Econômica Federal mudou seu regulamento interno e poderá contratar bancários temporários sem a necessidade de concurso público. A mudança passa a valer a partir de uma alteração no regulamento interno do banco.
Em nota, a Caixa informou que a mudança foi feita “exclusivamente para adequação às alterações previstas na Lei 13.429/2017”, a lei da terceirização.
Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), criticou a decisão, apontando “corte de direitos” e “criação de subemprego com menores salários e nenhum direito”.
A mudança no regulamento permite que o banco passe a empregar temporários não concursados, mas não foi divulgado nenhum planejamento de contratações desse tipo.
A agência Reuters teve acesso ao regulamento interno da Caixa. No documento, o banco define as regras para contratação do que chamou de “bancário temporário”, “que poderá executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa”.
Na prática, isso significa que a prestação de serviços não diretamente ligados a serviços bancários ou atividades hoje feitas por funcionários concursados, como caixas e escrituários, poderão ser executados por profissionais sem vínculo empregatício com a Caixa.
Ainda segundo a Reuters, a norma da Caixa não define quantos temporários poderão ser contratados, apenas que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante.
(Com informações da Agência Reuters e G1)