Por determinação da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado – TCE, a partir do dia 02/01/2018 haverá uma mudança na forma de prestação de serviço dos escritórios regionais. Os valores das taxas cobradas pela JUCEB, que apresentavam um acréscimo em relação ao escritório central (Salvador), serão reduzidos em 25% (vinte e cinco por cento) igualando ao valor da capital. Os escritórios regionais cobrarão uma taxa, para fins de custeio da operação e manutenção dos serviços, com os seguintes valores:
R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) POR ATO PROTOCOLADO;
R$ 6,00 (SEIS REAIS) PARA REGISTRO DE LIVROS MERCANTIS.
Portanto, além do pagamento do DAM e DARF o cliente deverá pagar o boleto bancário correspondente ao serviço necessário.
O Escritório de Regional de Juazeiro, funcionando em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro – ACIAJ, no mês de Janeiro/18, estará fazendo esse recebimento através de recibo no próprio Escritório e em breve disponibilizará um link para emissão do boleto da taxa de serviço, é obrigatório a apresentação do recibo do pagamento da referida taxa de quitação para a entrada do processo na JUCEB.
Diretoria ACIAJ