O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição Federal por parte de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Após Dilma indicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil, em 2016, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.
Por envolver a Presidência da República, a divulgação é considerada ilegal. Na época, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. A gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, porque a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.
Moro pediu desculpas ao STF. “Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse. Procurado pelo Congresso em Foco, Moro disse que não comentaria o julgamento.
por: Rogenilson