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12 de dezembro de 2019
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TSE cobra a partidos devolução milionária de recursos por prestação de contas irregular

Os partidos PT e PSDC tiveram suas contas de 2013 desaprovadas pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores, inclusive, precisará devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões. Já o PSDC, por entre outras coisas, não ter repassado recursos aos diretórios estaduais e municipais, terá que devolver R$ 30.746,11.

De acordo com a Corte, a sigla petista fretou aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem comprovar a identidade dos passageiros e a vinculação das viagens com atividades partidárias.

O relator das contas, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que a planilha apresentada pelo partido com a indicação dos nomes dos passageiros e as finalidades das viagens, sem a comprovação de documentos, é insuficiente.

“Não se trata de questionar a boa-fé da agremiação quanto às informações inseridas na planilha, mas de assegurar à Justiça Eleitoral meios de aferição da veracidade das informações prestadas, sem as quais fica esvaziado o controle por ela exercido”, afirmou Barroso no voto.

Ainda de acordo com o relator, foi identificado o recebimento de recursos pelo partido de origem não identificada. O PT também não comprovou a aplicação mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação feminina na política. A irregularidade, nessa questão, segundo o TSE, foi de R$ 1,2 milhão. O valor vai ser descontado através da suspensão do repasse do Fundo Partidário.

Ao Sistema Verdes Mares, o Diretório Nacional do partido afirmou que “o PT utilizou regularmente os recursos partidários e vai recorrer da decisão do TSE”.

No mesmo dia, o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) também teve as contas de 2013 reprovadas pelo Tribunal. Pelas “falhas graves” na prestação de contas, os ministros determinaram a devolução de R$ 30,7 mil. Uma dessas falhas foi não ter repassado os valores do Fundo para as agremiações estaduais e municipais. A legenda também vai deixar de receber o repasse de três cotas do Fundo.

Ressalvas

Os partidos Trabalhista Cristão (PTC), Socialismo e Liberdade (PSOL) e Social Cristão (PSC) tiveram as contas aprovadas com ressalvas. Ou seja, com reparos a serem feitos. Todos, de acordo com o TSE, também precisarão devolver valores aos cofres públicos. São R$ 151.164,38 do PSOL, R$ 266.956,61 do PSC e R$ 74.247,51 do PTC.

De acordo com a Corte, o PTC pagou despesas sem comprovação, penhorou recursos, pagou juros, multas e impostos com recursos do Fundo. O PSOL não apresentou notas fiscais de prestadores de serviços, não comprovou vínculo de despesas com a atividade partidária e usou os recursos para pagar juros e multas. A irregularidade do PSC, segundo o TSE, foi o pagamento de juros e multas com verbas do Fundo.

Procurado pelo Sitema Verdes Mares, o PSOL disse que “não comentará a decisão do TSE”. Já a Tesouraria do PSC afirmou que vai esperar a notificação do Tribunal para se pronunciar. O partido quer aguardar para avaliar as condições de recurso. O PTC foi procurado para se posicionar sobre o tema, mas sem sucesso nas tentativas de contato até o fechamento desta edição.

As legendas foram punidas e devem devolver dinheiro ao erário. Somente o PT deve repassar mais de R$ 5 milhões. As agremiações têm até o dia 30 de abril para apresentar prestação de contas do exercício financeiro de 2018.

DN

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