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9 de agosto de 2020
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Faroeste: PGR denuncia 4 desembargadores e 3 juízes por venda de decisões no TJ-BA

Um total de 15 pessoas, entre elas quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e três juízes estaduais, foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (10), pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A lista de denunciados inclui os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, José Olegário Monção Caldas, a ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago e o atual presidente do Tribunal Gesivaldo Nascimento Britto; os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga; e os operadores e beneficiados Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.

De acordo com a PGR, a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos. A ação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As investigações apontam para um esquema envolvendo a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras na região oeste da Bahia. Sob justificativa de “complexidade do caso” e “apreensão de novos elementos de prova”, os investigadores solicitaram ao relator, ministro Og Fernandes, a continuidade das investigações.

A denúncia traz detalhes do esquema e revela uma atuação dos envolvidos através de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico. Segundo informações divulgadas pela PGR, o núcleo econômico era formado por produtores rurais que pagavam por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades. O jurídico contava com desembargadores, juízes e também servidores do TJ-BA. Por último o causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico, formalizavam os acordos e adotavam as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões judiciais negociadas.

Quanto ao conjunto de provas que sustentam a acusação, a PGR cita análise de dados telefônicos e bancários dos envolvidos, sobretudo dos membros do núcleo judicial denunciados, e seu relacionamento com os demais operadores do esquema. Foram verificados, entre outras provas, troca de ligações em datas próximas a atos processuais, contatos variados com advogados ligados a outros integrantes do esquema, além de movimentações financeiras classificados como “de valores expressivos, em espécie e sem a indicação da origem”. Conforme a denúncia, integrantes do núcleo judicial atuaram em ações envolvendo centenas de milhares de hectares de terras localizadas na região oeste do estado.

BN

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