O Desembargador José Cícero Landin Neto reformou uma sentença de 1° grau na qual foram afastadas penalidades administrativas contra o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho, que volta a ser sentenciado por improbidade administrativa,crime contra a administração pública.
Com a decisão, o ex-gestor passa a ter os direitos políticos suspensos por três anos, além de pagar multa equivalente a 12 vezes o salário de prefeito referente ao período em que o ex-gestor contratou, sem concurso público, um total de 1.049 servidores quando administrou a cidade, segundo a acusação.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (7), atendendo ao pedido da promotora Andréa Mendonça da Costa.
Em maio de 2016, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a pena de cinco anos de suspensão dos direitos políticos. A acusação é que o ex-administrador teria desviado R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.
Nas últimas eleições, Isaac Carvalho teve uma votação de mais de cem mil votos para deputado federal, mas não assumiu o mandato devido a uma condenação por segunda instância, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa.
Defesa
Em nota, a Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho informou que apesar da reforma da sentença, mais uma vez fica reiterado de que não houve dano ao erário público ou enriquecimento ilícito.
A defesa do ex-prefeito Isaac Carvalho também afirmou que irá recorrer da decisão do desembargador.
BN