A liberação da maconha para uso medicinal se tornou um assunto frequente no Brasil, mas ainda não é garantida por lei. Na próxima terça (3), os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) voltam a se reunir, em Brasília, para votar duas propostas de regulamentação.
A falta dessa medida tem afetado a vida de milhares de brasileiros que precisam usar o medicamento para tratamento de doenças e síndromes. A liberação vem sendo discutida na Anvisa desde 2015, quando a Agência decidiu retirar o canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no País.
Em 2017, o tema avançou e, hoje, três mil pessoas conseguem importar remédios que utilizam a planta em sua composição para fins medicinais. No entanto, a importação do medicamento precisa ser autorizada pela Anvisa diante de laudo e prescrição médica.
Em junho deste ano, a Anvisa submeteu duas propostas sobre o tema à consulta pública. A primeira tratou do registro de monitoramento dos medicamentos feitos à base de extratos e derivados da cannabis, enquanto a segunda prevê a produção para a fabricação dos medicamentos.
O diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib, tem defendido ambas propostas, mas vem adiando a votação após o diretor indicado pelo Governo Bolsonaro ter pedido vistas. Três ex-ministros da Saúde chegaram a apresentar na semana passada uma carta acusando os diretores da Anvisa de barrar o uso da maconha por “questões ideológicas”.
Devido à burocracia e ao alto custo da medicação, muitos pacientes precisam acionar a Justiça para que a Secretaria da Saúde disponibilize os remédios. Cada frasco de 100 ml do medicamento custa cerca de R$ 3 mil, quando convertida a moeda e adicionados os custos com o frete.
Pacientes
Existem relatos de pacientes que tiveram uma melhora no quadro clínico com medicamentos extraídos da maconha. Um deles é o do aposentado Ivo Suzin, que tem Alzheimer e faz uso de um óleo de cannabis há nove meses.
A história de Ivo viralizou na internet, após o filho empresário Filipe Suzin postar vídeos sobre o tratamento e a melhora do pai que o reconheceu depois de muito tempo.
“Acho um absurdo ainda não ser liberado. Alguns parlamentares insistem em dizer que o medicamento não funciona, mas as famílias não podem esperar. Meu pai não pode esperar. O remédio funciona”, declarou.
A publicitária Rochelle Alves, de Goiânia, também atua pela liberação da maconha para usos medicinais. Ela é mãe da pequena Hickelly, de três anos que faz uso do canabidiol desde dezembro de 2018. A menina nasceu com microcefalia provocada pelo zika vírus, e tem convulsões constantes que só melhoram com o uso do medicamento.
“Foi notória a mudança e a evolução da minha filha na qualidade de vida, e hoje estamos tentando ajustar as medicações. Ela tem três anos, não faz sentido esperar mais estudos, se a gente já tem o suficiente para mostrar o quanto é importante esse uso”, diz. Segundo a publicitária, o custo é muito alto, e a filha não pode ficar sem tomá-lo.
Oposição
No que depender da vontade do Governo Federal, as famílias que defendem a regulamentação da maconha para uso medicinal não terão autorização para cultivar a cannabis, planta que dá origem às substâncias utilizadas como medicamentos.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, tem reforçado a política proibicionista e afirmou que a liberação do plantio vai abrir as portas para o consumo generalizado de drogas. “Se não controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil”, declarou o ministro em uma audiência na Câmara.
Congresso
Na Câmara e no Senado, o assunto também vem sendo discutido em forma de projeto de lei, mas não tem tido muitos avanços desde 2015. O PL 399/15, que viabiliza a comercialização de remédios que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa aguarda análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
“Não existem estudos científicos que mostram a eficácia, e há famílias que nos procuraram e mostraram que a cannabis medicinal causa problemas. O próprio Conselho Federal de Medicina não tem uma posição firmada com relação à eficácia e ao tratamento”, explica o senador cearense Eduardo Girão (Podemos).
O parlamentar tem rebatido declarações da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que faz uso de medicamento com canabidiol e apresentou melhoras com o tratamento.
“Tenho uma admiração por ela, respeito muito e acolho a Mara Gabrilli, da mesma forma que funcionou com ela foi prejudicial com outras famílias. No entanto, a Anvisa não tem posição formada sobre isso e nem o CFM”, diz Girão.
Em Miami, venda de CBD é legalizada
A maconha medicinal legalizada que fica mais próxima do Ceará está em Miami (EUA), a menos de 8 horas em voo direto. Há ainda o Uruguai, mas não há voo direto. O Congresso dos EUA analisa, atualmente, um projeto que libera o consumo da erva em todos os 50 estados. Em Miami, a maconha medicinal é vendida em lojas de produtos para fumo. “Vendemos CBD” é o tipo de mensagem exposta nas vitrines desses estabelecimentos, em referência à sigla do canabidiol, substância extraída da erva. Por US$ 20 (cerca de R$ 90, considerando o dólar turismo), é vendida 1 grama de CBD nas lojas da Avenida Washington, em Miami Beach. Turistas e nativos podem entrar na loja, escolher o produto, pagar e levar livremente. Não se exige documento. Em Miami, ainda não foi liberado o consumo recreativo da erva. Nas embalagens do CBD, há a mensagem impressa: “este produto não produz efeitos psicoativos associados com o uso da Marijuana, segundo a Organização Mundial de Saúde” e “não contém mais do que 3% de THC”, substância que também compõe a cannabis e é responsável pelo efeito de “euforia”.
DN