Ao apreciar nesta quinta-feira uma consulta de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que as regras da fidelidade partidária não se aplicam aos políticos que se elegeram em eleições majoritárias.
Esse entendimento já havia sido manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, ao examinar um processo semelhante.
Na véspera desta decisão, o diretório do PT de São Paulo protocolou um requerimento no STF pedindo a cassação do mandato da senadora Marta Suplicy (SP) por infidelidade partidária.
Marta desfiliou-se do PT no mês de abril e por isso os dirigentes do seu ex-partido reivindicaram na Justiça o seu mandato.
Com base na decisão do STF, a ministra Luciana Lossio (TSE), prima do prefeito de Petrolina, Júlio Lossio (PMDB), respondeu à consulta de Blairo Maggi dizendo que não haverá perda de mandato para senador por eventual troca de partido.
Esse novo entendimento do TSE é uma espécie de “carta de alforria” para alguns senadores que ensaiam mudança de partido, como Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).