No dia 16 de abril, o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, do Ministério Público Estadual (MPE), determinou que os promotores que trabalham no interior da Bahia fiquem atentos aos gastos dos municípios com as festas juninas
De acordo com o promotor Antônio Faustino de Almeida, que coordena o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) e que acompanhará o trabalho dos colegas, a medida é preventiva e não determina, de imediato, uma investigação.
“As receitas diminuíram, os municípios atravessam essa situação preocupante. Enquanto isso, alguns municípios, às vezes, contratam artistas, bandas, atrações por valores exorbitantes, enquanto nos serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento básico, a população fica inteiramente carente”, explicou.
Segundo o promotor, o foco não é proibir a manifestação cultural, mas garantir que elas aconteçam dentro da legalidade. A recomendação vale para todo o estado e acontece pela segunda vez.
“Os promotores com exercício nesses municípios do interior vão ficar atentos a essa situação. Onde houver um indício de uma irregularidade, de contratação sem razão, enquanto o município esteja carente de outros serviços essenciais, pode ser instaurado o procedimento. Se estiver tudo perfeito, as contratações forem dentro do que a lei estabelece e os valores forem compatíveis, tudo bem”, completou o promotor.
O MPE possui 50 promotorias no interior da Bahia, sendo 21 delas sedes regionais, e outras 119 promotorias chamadas de Jurisdição Plena.
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